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Informações Legais

Última atualização: julho de 2026

1. Identificação da entidade

Nos termos da legislação aplicável ao comércio eletrónico, prestam-se as seguintes informações relativas à entidade responsável por este website e pela exploração do estabelecimento:

  • Denominação social: MINHO FERRAGE TURISMO UNIPESSOAL LDA

  • Nome comercial: Quinta dos Ferrage

  • Forma jurídica: Sociedade Unipessoal por Quotas

  • NIPC / N.º de matrícula na Conservatória do Registo Comercial: 519 004 906

  • Sede: Rua dos Ferrage, n.º 5, 4720-126 Ferreiros, Amares

  • Contactos: info@ferrage.pt · +351 915 561 352

2. Registo de Alojamento Local

Estabelecimento registado no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) sob o número 6765/AL.

Entidade fiscalizadora da atividade: Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

3. Livro de Reclamações

Este estabelecimento dispõe de Livro de Reclamações, nos formatos físico e eletrónico.

O Livro de Reclamações eletrónico está acessível em www.livroreclamacoes.pt.

Entidade competente para apreciar a reclamação: ASAE, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 73, 1269-274 Lisboa.

4. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente para a área de Amares, à qual esta entidade se encontra vinculada:

CIAB, Tribunal Arbitral de Consumo Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga geral@ciab.pt · 253 617 604 · www.ciab.pt

5. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste website, designadamente textos, imagens, logótipos, marcas e elementos gráficos, são propriedade da MINHO FERRAGE TURISMO UNIPESSOAL LDA ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito da entidade responsável.

6. Limitação de responsabilidade

A entidade responsável procura manter a informação deste website atualizada e correta, não podendo, contudo, garantir a inexistência de erros ou omissões pontuais. A utilização do website não dispensa a confirmação das condições aplicáveis no momento da reserva.

7. Documentos legais relacionados

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