POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Última atualização: julho de 2026
1. Introdução
A MINHO FERRAGE TURISMO UNIPESSOAL LDA, entidade que explora a Quinta dos Ferrage (doravante designada por «Quinta dos Ferrage»), com sede na Rua dos Ferrage, n.º 5, 4720-126 Ferreiros, Amares, assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores do seu website e de todos os que com ela se relacionam, assegurando o cumprimento integral do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A presente Política de Privacidade explica claramente como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é a MINHO FERRAGE TURISMO UNIPESSOAL LDA (NIPC 519 004 906), com morada na Rua dos Ferrage, n.º 5, 4720-126 Ferreiros, Amares. Pode ser contactada pelo email info@ferrage.pt ou pelo telefone +351 915 561 352.
3. Dados pessoais recolhidos
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Dados de identificação, como nome completo, morada, número de telefone e email;
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Dados de identificação exigidos por lei para a comunicação de hóspedes, como o número e tipo de documento de identificação (cartão de cidadão, passaporte ou equivalente), a nacionalidade, a data de nascimento e as datas de entrada e saída;
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Dados de pagamento, como o IBAN e as informações de cartão de crédito/débito (processadas de forma segura através do Wix Payments e do PayPal, sem acesso direto por parte da Quinta dos Ferrage);
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Dados de utilização do site, como o endereço IP, cookies, histórico de navegação e preferências;
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Dados fornecidos em formulários, como reservas, compra de vales-presente, inscrições em convívios ou criação de conta de membro.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
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Gestão de reservas e alojamento;
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Venda e emissão de vales-presente;
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Gestão de inscrições de convívios;
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Gestão da área de membro e comunicação com utilizadores registados;
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Envio de informações e comunicações relacionadas com a Quinta dos Ferrage, quando o utilizador tenha dado o seu consentimento, podendo este cancelar a subscrição a qualquer momento;
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Comunicação de hóspedes às autoridades competentes em matéria de estrangeiros e fronteiras, através dos boletins de alojamento, nos termos da lei aplicável;
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Cumprimento de outras obrigações legais e fiscais aplicáveis.
5. Fundamentos legais
O tratamento dos dados pessoais baseia-se:
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Na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular;
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No cumprimento de obrigações legais a que o responsável está sujeito;
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No consentimento do titular dos dados;
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No interesse legítimo da Quinta dos Ferrage, nomeadamente para a melhoria dos seus serviços.
6. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades que determinaram a sua recolha e pelos prazos legais aplicáveis, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística e laboral. A título indicativo:
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Dados fiscais e contabilísticos, conservados durante 10 anos, conforme a legislação em vigor;
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Dados relativos aos boletins de alojamento, conservados pelo prazo legalmente exigido para essa comunicação;
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Dados de reserva e de conta de membro, conservados enquanto se mantiver a relação com o utilizador e durante os prazos de prescrição aplicáveis.
7. Dados de menores
Sempre que sejam recolhidos dados de menores no âmbito de uma reserva ou inscrição, o respetivo tratamento é efetuado sob a responsabilidade do adulto titular da reserva, que declara estar autorizado a fornecer esses dados.
8. Partilha de dados com terceiros
A Quinta dos Ferrage apenas partilha dados pessoais com entidades estritamente necessárias à execução dos serviços contratados ou ao cumprimento de obrigações legais, nomeadamente:
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Autoridades públicas competentes, designadamente em matéria de estrangeiros e fronteiras, assim como autoridades fiscais;
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Wix.com, Ltd. (alojamento e gestão da plataforma online);
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Wix Payments e PayPal (processamento de pagamentos);
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Prestadores de serviços de apoio técnico ou de contabilidade, sob obrigação de confidencialidade.
Em nenhum caso os dados são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais.
9. Transferências internacionais
Poderá haver transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) através de plataformas como o Wix, assegurando-se sempre que tais entidades oferecem garantias adequadas de proteção, nomeadamente mediante Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
10. Direitos dos titulares dos dados
O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
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Acesso aos seus dados pessoais;
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Retificação de dados inexatos ou incompletos;
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Apagamento dos dados ("direito a ser esquecido");
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Limitação ou oposição ao tratamento;
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Portabilidade dos dados;
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Retirada do consentimento (quando aplicável).
Para o exercício destes direitos, o titular deve contactar a Quinta dos Ferrage através do email info@ferrage.pt. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
11. Segurança dos dados
A Quinta dos Ferrage adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo encriptação, firewalls e controlo de acessos.
12. Cookies
O uso de cookies e tecnologias semelhantes é regulado pela Política de Cookies da Quinta dos Ferrage, disponível em separador próprio no website.
13. Alterações à Política de Privacidade
A Quinta dos Ferrage reserva-se o direito de alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website com indicação da data de atualização.